Mas, para isso, é necessário exigir da empresa um perfil profissiográfico previdenciário (PPP) que informe exatamente as condições a que esteve exposto. Se a empresa não der o PPP ou o entregar defeituoso (com insuficiência se informações ou informações falsas), o empregado terá que ajuizar uma ação trabalhista. Vale lembrar que a PDSC dá todo o suporte para os interessados nessa ação. Fale conosco!
Você sabia que, de acordo com a Lei, o empregado só poderá vender 10 dias de suas férias, devendo tirar 20 dias para descanso obrigatoriamente. Se seu empregador lhe obrigar a vender as férias completas, consequentemente serão férias vencidas não gozadas. Caso ele não mude de ideia até o encerramento do período concessivo, o empregado terá direito ao recebimento das... Leia Mais
Todas as sextas-feiras, você pergunta e PDSC responde.
Então, caso tenha alguma dúvida jurídica, não deixe passar em branco e nos pergunte inbox.
Esta semana, a pergunta foi da professora universitária Marlene:
“A instituição de ensino não depositava o meu FGTS. Acionei a Justiça e 1 ano depois começaram depositar atrasado. Gostaria de saber se posso sacar este dinheiro?”
Resposta PDSC: Não tem problema... Leia Mais